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Título: O PAPEL DAS NORMAS NO MERCADO DE CAPITAIS INTERNACIONAL E O MECANISMO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA SOBERANA
Autor: GUSTAVO SEIGNEMARTIN DE CARVALHO
Colaborador(es): JOAO FRANKLIN ABELARDO PONTES NOGUEIRA - Orientador
Catalogação: 19/JUN/2006 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8538&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8538&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8538
Resumo:
A presente dissertação analisa a proposta apresentada, no final de 2001, por Anne Krueger, vice-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional, para a criação de um mecanismo para facilitar a reestruturação da dívida soberana de países com perfil de endividamento insustentável. Ao menos em teoria, esse mecanismo, chamado em inglês de Sovereign Debt Restructuring Mechanism (SDRM), contribuiria para coordenar credores e devedores, tornar os processos de reestruturação mais rápidos e ordenados, diminuir o risco de crises de endividamento, promover ganhos para todos os envolvidos na cooperação e contribuir para a estabilidade do mercado de capitais internacional. Ainda assim, foi rejeitado por credores privados, por alguns devedores como o Brasil e o México e pelo governo norte-americano. Utilizando como arcabouço teórico o construtivismo de normas de Friedrich Kratochwil, este estudo pretende responder por que ocorreu essa reação. A análise dos documentos produzidos pelos defensores (especialmente membros do staff do FMI) e pelos críticos do SDRM no curso do debate que se seguiu até a rejeição formal do mecanismo, em reuniões do Fundo realizadas em abril de 2003, sugere como resposta que a reação contrária dos credores privados e dos devedores pode ser atribuída a profundas divergências de interpretação quanto ao conteúdo e ao papel das normas no mercado de capitais internacional.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF