Título: | A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇA | |||||||
Autor: |
CLEBER FRANCISCO ALVES |
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Colaborador(es): |
JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador |
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Catalogação: | 03/ABR/2006 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: |
TESE
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Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8069&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8069&idi=2 [fr] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=8069&idi=3 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8069 | |||||||
Resumo: | ||||||||
A Constituição da República, de 1988, estabelece que os
Estados e a União
Federal têm a obrigação de prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos
necessitados devendo fazê-lo por intermédio da Defensoria
Pública. O presente
trabalho tem por objetivo permitir uma melhor compreensão
acerca desse modelo
brasileiro de prestação de assistência jurídica, tal como
estabelecido na
Constituição, com o propósito de averiguar se realmente é
o mais apto para
garantir o pleno acesso de todos à Justiça e,
conseqüentemente, assegurar a
efetividade dos direitos fundamentais das pessoas
desprovidas de recursos
econômicos para atingir esses fins por meios próprios.
Para cumprir com esse
objetivo, realizou-se inicialmente uma análise crítica na
perspectiva histórica e das
principais referências normativas do ordenamento jurídico
constitucional e
infraconstitucional em vigor no país, que regem o
exercício do direito à
assistência jurídica integral, ou seja, a assistência que
é prestada tanto em âmbito
judicial quanto extrajudicial, e um estudo das normas que
regem o funcionamento
da Defensoria Pública. Outro caminho percorrido foi o de
investigar mais a fundo
os modelos de assistência jurídica gratuita em
funcionamento na França e nos
Estados Unidos. Tais sociedades foram escolhidas não
apenas pela grande
influência histórica que têm tido na evolução das
instituições jurídico-políticas
brasileiras, mas também porque apresentam características
bem diversificadas em
seus sistemas jurídicos, o que contribuiu para a ampliação
dos horizontes do
estudo realizado. Para melhor compreensão desses sistemas
alienígenas,
realizamos duas temporadas consecutivas de estudos no
exterior, permanecendo
seis meses nos Estados Unidos e seis meses na França.
Utilizando a metodologia
de caráter etnográfico (observação e entrevistas), tivemos
a oportunidade de
acompanhar de perto o funcionamento real desses dois
modelos de assistência
jurídica, com visitas a instituições e acompanhamento de
seu trabalho cotidiano, entrevistas com personalidades do
mundo jurídico e, também, realizando amplo
levantamento bibliográfico acerca do tema nos respectivos
países. A partir da
análise crítica na perspectiva histórica e das referências
normativas atuais que
regem o funcionamento desses dois sistemas estrangeiros de
assistência jurídica
aos necessitados, foi possível realizar um contraste com o
modelo brasileiro,
destacando-se as virtudes e os defeitos que, como é
próprio de toda obra humana,
se fazem presentes em cada um desses três sistemas
analisados. Espera-se que um
conhecimento mais profundo acerca do modelo nacional que
foi estabelecido na
Constituição Federal para a prestação desses serviços de
assistência jurídica
integral e gratuita venha a contribuir para que os atores
institucionais envolvidos
no sistema possam potencializar as virtudes e busquem
neutralizar os defeitos
existentes, de modo que se atinja plenamente a meta de
garantir igualdade no
acesso à Justiça e de ampla efetividade dos direitos
fundamentais de todos os
brasileiros, independentemente de sua condição social ou
econômica.
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