Título: | A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NA CAPITAL (RJ), PELA VIA DAS AÇÕES DE ALIMENTOS | |||||||
Autor: |
INES ALEGRIA ROCUMBACK |
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Colaborador(es): |
ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA - Orientador |
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Catalogação: | 04/OUT/2005 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7190 | |||||||
Resumo: | ||||||||
O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade
absoluta por varas de Família de
Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o
objetivo principal desse trabalho.
Para entender a questão proposta, foi feito um histórico
da aplicação das políticas
públicas relativas a infância e às doutrinas que as
apoiavam nos diferentes momentos da
sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da
família e suas
transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a
legislação aplicada a ela
nesses períodos, iniciando pela família constituída
exclusivamente pelo casamento e
chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à
Ação de Alimentos, fez-se
uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua
relação com a família, para
mostrar a sua importância face ao problema da garantia de
vida digna. O estudo mostrou
que não é dada prioridade no andamento das Ações de
Alimentos que envolvem
crianças de forma que fica mantida a violência estrutural
porque passam as classes
menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade
absoluta, determinado pelo
ECA.
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