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Estatística
Título: UMA ANÁLISE DA CAUSALIDADE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EM CASOS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS
Autor: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA
Colaborador(es): MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - Orientador
Catalogação: 14/JUL/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71552&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71552&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71552
Resumo:
De acordo com a teoria tradicional da responsabilidade civil, são requisitos essenciais da responsabilização o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre o primeiro e o segundo. Com o avanço da interpretação acerca do instituto, ampliou-se significativamente as hipóteses de mitigação do primeiro requisito, transferindo-se o foco do ato ilícito para o dano injusto. Isso é feito comumente por meio do que se chama de reponsabilidade objetiva, quando o agente lesivo responde independentemente de culpa. Nestes casos, existente o dano, resta a quem se tenta atribuir responsabilidade a demonstração da inexistência de nexo causal entre qualquer conduta sua e o prejuízo causado à vítima. Mostra-se também cada vez mais comum a hipótese de uma conduta lesiva cujas consequências se desdobram em múltiplos danos, o que torna necessário limitar a extensão do dano indenizável. Neste cenário de ampliação da abrangência da responsabilização civil e de proliferação de espécies e hipóteses de danos, o nexo de causalidade mostra-se cada vez mais relevante para que se possa limitar razoavelmente a cadeia de responsabilidade civil e, da mesma forma, a extensão dos danos que merecem ser indenizados. Por isso, importante aprimorar a interpretação do nexo de causalidade, delimitando as excludentes do nexo causal que devem ser observadas pelos julgadores nos casos concretos e identificar, a partir de uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da causalidade jurídica em casos que envolvem acidentes automobilísticos as falhas cometidas na aplicação deste instituto.
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