Título: | DENÚNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA | ||||||||||||
Autor: |
GUILHERME FERNANDES C DE MORAIS |
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Colaborador(es): |
ROBERTA MAURO MEDINA MAIA - Orientador |
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Catalogação: | 30/JUN/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71361&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71361&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71361 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo desta dissertação é investigar a incorporação imobiliária como
fenômeno contratual complexo, partindo da constatação de que tal atividade extrapola os
limites de um único instrumento e instaura uma rede de múltiplos pactos
interdependentes. Sob essa perspectiva, visa-se (i) analisar a função do prazo de carência
previsto no art. 34 da Lei número 4.591/64 (Lei de Condomínios e Incorporações) enquanto
modalidade peculiar de resilição unilateral, que permite ao incorporador avaliar a
viabilidade mercadológica e financeira do empreendimento; e (ii) avaliar como a boa-fé
objetiva e a função social do contrato operam como vetores de equilíbrio, prevenindo o
uso abusivo desse direito de denúncia e assegurando a proteção dos adquirentes e demais
envolvidos. Para tanto, parte-se de um panorama histórico e doutrinário, destacando a
relevância do registro prévio do Memorial de Incorporação e a transparência conferida
aos participantes, bem como a consolidação de um segmento imobiliário estável ao longo
das décadas. A dissertação também investiga os mecanismos de defesa contra a extinção
extrajudicial injustificada da incorporação fora do prazo de carência, a fim de harmonizar
o interesse do empreendedor com a salvaguarda dos promissários compradores. Nesse
ponto, examinam-se as lacunas existentes na produção acadêmica e as possíveis soluções
para reforçar a segurança jurídica. Por fim, aponta que a consolidação de uma relação
cooperativa, orientada pela boa-fé objetiva, é essencial à solidez desse mercado, pois a
confiança depositada por todos os agentes — incorporadores, construtores, financiadores
e compradores — sustenta o desenvolvimento ordenado e confiável do setor imobiliário
no Brasil, impulsionando o crescimento socioeconômico do país.
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