Título: | CLÁUSULA CROSS-DEFAULT: ESTRUTURA, FUNÇÃO E LIMITES NO DIREITO BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor: |
DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA |
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Colaborador(es): |
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - Orientador |
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Catalogação: | 16/JUN/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71053&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71053&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71053 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta dissertação propôs-se a estudar a cláusula cross default à luz do direito
brasileiro. Surgida na tradição jurídica dos países de Common Law, a cláusula
assegura ao credor o direito potestativo de exigir antecipadamente a dívida ou
mesmo de encerrar a relação contratual quando verificados determinados eventos
(events of default) provenientes de outras relações obrigacionais do devedor,
indicativos de um maior risco de descumprimento do contrato em que a cláusula foi
inserida. A cláusula desempenha, assim, um importante papel de proteção do
credor, mas a sua operatividade gera uma delicada situação para o devedor: o de
que um evento relacionado a uma relação obrigacional específica contamine uma
série de outras relações obrigacionais interligadas por meio de cláusulas cross
default, o que, num efeito dominó, pode precipitá-lo numa situação de insolvência.
Há, portanto, um natural tensionamento entre o papel de segurança do credor que a
cláusula desempenha e os efeitos deletérios que ela pode gerar. Nesse contexto,
considerando-se que a estipulação da cláusula decorre da autonomia negocial das
partes, o principal questionamento que anima esta dissertação consiste em examinar
se há limites para a sua estipulação. Para empreender essa análise, a dissertação está
estruturada em três capítulos: o primeiro dedicado à estrutura da cláusula
usualmente utilizada nos países de Common Law e que vem sendo importada para a
realidade brasileira; o segundo, às funções que a cláusula desempenha no sistema
jurídico brasileiro; e o terceiro, aos limites à autonomia negocial das partes, tanto na
estipulação de cláusulas cross default quanto no exercício concreto da posição
jurídica que ela assegura ao credor. A dissertação desenvolve-se por meio do método
lógico-dedutivo, pautado na análise da bibliografia nacional e estrangeira sobre o
tema.
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