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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Autor: KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA
Colaborador(es): MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - Orientador
Catalogação: 30/MAI/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70696&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70696&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70696
Resumo:
A implementação crescente da Inteligência Artificial (IA) na prática médica tem revolucionado o diagnóstico e a tomada de decisões clínicas, promovendo maior precisão e velocidade/agilidade nos tratamentos. No entanto, a sua aplicação levanta desafios éticos e jurídicos, especialmente no que tange à responsabilidade civil do médico pelo dever de informar e obter consentimento do paciente. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo geral verificar como o uso do sistema de Inteligência Artificial poderá impactar na responsabilidade civil do médico, quando ele a operar como ferramenta de apoio para tomada de decisão em análise diagnóstica do quadro clínico do seu paciente e não observar o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido. A pesquisa aborda a relação médico-paciente sob a ótica da bioética e dos princípios éticos da IA na medicina publicados pela OMS, explorando o dever de informar e a necessidade de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente para da utilização da IA como ferramenta de auxílio na decisão médica.
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