O trabalho consiste em estudo acerca da implementação da Lei de Crimes Raciais no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na interpretação e na aplicação da injúria racial e do art. 20 da Lei número 7.716, de 5 de janeiro de 1989, pelo sistema de justiça, considerando desde a fase investigativa até a conclusão dos processos. A pesquisa visa identificar quais são os principais desafios enfrentados pelas vítimas para a obtenção de acesso à justiça, além de discutir como o Racismo Institucional é eficaz na manutenção das relações de poder. Adicionalmente, propõe-se a análise de iniciativas que promovam transformações e propiciem o acesso à justiça para as vítimas de crimes de racismo, incluindo as recomendações e medidas emitidas pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.