Esta dissertação investiga o papel da autonomia privada e o fenômeno da contratualização no âmbito patrimonial do casamento, especialmente em relação aos instrumentos de gestão do patrimônio conjugal e sua adequação aos ditames constitucionais de livre desenvolvimento da pessoa e à liberdade para criar um modelo familiar que atenda aos seus próprios interesses. A dinamicidade das relações conjugais contemporâneas reforça a disponibilidade e a capacidade dos cônjuges de construírem o seu projeto existencial, a sua comunhão plena de vida, inclusive no que toca aos aspectos patrimoniais e ao regime de bens do casamento. Nesse contexto, o objeto principal de estudo é se há espaço, no ordenamento jurídico nacional, para uma figura como o pacto pós-nupcial, negócio jurídico bilateral ajustado entre os cônjuges no qual seria possível estabelecer, mesmo após a celebração do casamento, novas regras sobre aquisição, administração e partilha de bens no futuro. A partir da releitura da função da família à luz da Constituição Federal de 1988 como instrumento para livre desenvolvimento da personalidade dos seus membros empreendida pelo direito civil-constitucional, procede-se ao exame crítico do tratamento dado pelo direito brasileiro ao regime de bens e à sistemática para sua alteração, com o realce do contraste entre a liberdade concedida aos nubentes para construir o seu estatuto patrimonial singular no início da vida conjugal e as restrições existentes ao exercício dessa liberdade no curso do casamento. Na sequência, este trabalho se propõe a refletir sobre o pacto pós-nupcial como alternativa à atual regulamentação sem que se faça necessária qualquer alteração legislativa. Essa reflexão se centrou na viabilidade da extrajudicialização do procedimento e na utilidade e função do pacto pós-nupcial como instrumento de gestão patrimonial da sociedade conjugal, com o exame dos seus pressupostos de validade e eficácia, dos remédios existentes no ordenamento para tutelar as situações patológicas e do seu conteúdo, de forma a demonstrar, a partir da leitura bibliográfica e do método exploratório-dedutivo, a utilidade e legalidade dos pactos pós-nupciais à luz dametodologia civil-constitucional e analisar as consequências de sua utilização.