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Título: A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO
Autor: ADRIANO MARQUES MANSO
Colaborador(es): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - Orientador
Catalogação: 06/MAI/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70286
Resumo:
O trabalho analisa a cláusula de reajuste em contratos privados como mecanismo para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas relações que se protraem no tempo. A sua parte inicial é dedicada à apresentação de noções fundamentais sobre a moeda e suas funções, o fenômeno inflacionário e o despontar no Brasil da cláusula de reajuste como mecanismo de gestão positiva em face da oscilação do poder aquisitivo da moeda. São também examinados os limites e requisitos legais para a validade da cláusula de reajuste em contratos civis e empresariais, consumeristas, bem como em contratações das empresas estatais regidas pela Lei n. 13.303/2016. Diferencia-se a cláusula de reajuste de outros institutos jurídicos, como juros e formação de preço na compra e venda. Por fim, são apresentadas técnicas e precauções a serem observadas para a elaboração da cláusula, visando garantir a efetiva proteção dos interesses das partes envolvidas no que tange a obrigação pecuniária. Conclui-se que o uso apropriado do mecanismo é essencial para a estabilidade e credibilidade nas relações contratuais, propiciando um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.
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