Título: | A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor: |
ADRIANO MARQUES MANSO |
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Colaborador(es): |
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - Orientador |
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Catalogação: | 06/MAI/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70286 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O trabalho analisa a cláusula de reajuste em contratos privados como
mecanismo para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas relações que
se protraem no tempo. A sua parte inicial é dedicada à apresentação de noções
fundamentais sobre a moeda e suas funções, o fenômeno inflacionário e o despontar
no Brasil da cláusula de reajuste como mecanismo de gestão positiva em face da
oscilação do poder aquisitivo da moeda. São também examinados os limites e
requisitos legais para a validade da cláusula de reajuste em contratos civis e
empresariais, consumeristas, bem como em contratações das empresas estatais
regidas pela Lei n. 13.303/2016. Diferencia-se a cláusula de reajuste de outros
institutos jurídicos, como juros e formação de preço na compra e venda. Por fim,
são apresentadas técnicas e precauções a serem observadas para a elaboração da
cláusula, visando garantir a efetiva proteção dos interesses das partes envolvidas no
que tange a obrigação pecuniária. Conclui-se que o uso apropriado do mecanismo
é essencial para a estabilidade e credibilidade nas relações contratuais, propiciando
um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.
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