Título: | DIREITO SOCIAL OU ATIVIDADE ECONÔMICA?: MUDANÇAS ESTRUTURAIS NA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ||||||||||||
Autor: |
LUCAS NASRA CHAVES ARAUJO |
||||||||||||
Colaborador(es): |
RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - Orientador |
||||||||||||
Catalogação: | 06/MAI/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70273&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70273&idi=2 |
||||||||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70273 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta tese de doutorado busca analisar as principais mudanças institucionais
que afetaram a formulação e a implementação das políticas de saneamento básico
no Brasil, mais especificamente aquelas envolvendo abastecimento de água e
esgotamento sanitário, e seus efeitos no estado do Rio de Janeiro. O principal
objetivo da investigação foi averiguar se as recentes mudanças institucionais,
impulsionadas pela nova Política Nacional de Saneamento Básico, trouxeram
garantias para as populações mais vulneráveis e historicamente negligenciadas.
Para isso foi realizado levantamento de leis, contratos públicos e demais
instrumentos administrativos e jurídicos, que determinam as condições sob as quais
os serviços de saneamento básico são formulados e implementados atualmente, com
ênfase nos processos de concessão à iniciativa privada no âmbito do estado do Rio
de Janeiro, de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, antes
prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
(CEDAE). A partir da análise foi possível perceber que as mudanças realizadas no
período entre 2011 e 2024 apresentam mais segurança jurídica e garantias
econômicas para a iniciativa privada, do que garantias sociais de acesso para as
populações mais vulneráveis, principalmente as que residem em áreas de
loteamento irregular e favela. Inaugurando-se uma nova fase na histórica tensão
público-privada, entre a tentativa de enquadrar o acesso ao saneamento básico como
direito social, e a busca por lucro da iniciativa privada.
|
|||||||||||||
|