Título: | O ACESSO E O EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO | ||||||||||||
Autor: |
SAMUEL RUFINO DE CARVALHO |
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Colaborador(es): |
ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - Orientador CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO - Coorientador |
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Catalogação: | 05/MAI/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70233&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70233&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70233 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta tese discute o acesso e o exercício de contestação no Órgão de Solução de
Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo
geral consiste em: i) averiguar em que medida o nível de desenvolvimento dos
países, marcado pelo poder, pelo desempenho comercial, pela capacidade legal e
pelas capacidades técnicas, influencia o tempo, a continuidade e a regularidade de
acesso à contestação no âmbito do OSC; e ii) destacar como dois países do Sul
Global, Bangladesh e Brasil, exercem a contestação das normas do sistema
multilateral de comércio por meio do OSC da OMC. Como aporte teórico, este
trabalho respalda-se na teoria da contestação de Antje Wiener (2008, 2014, 2017,
2018), a qual assume que a relação dos atores com as normas que regem o sistema
internacional é cíclica, a partir do que denomina como meaning-in-use. O termo
indica que a (res)significação das normas é fruto das interações dos atores (agentes
governados). Nesse sentido, as normas são (re)criadas a partir das diversas formas
de interpretação de seus significados, o que acontece por meio das ações, dos
discursos, das decisões, das estratégias, entre outros, dos agentes governados. Essa
relação dos agentes governados com as normas é denominada pela autora como
contestação. Nesta tese, a contestação foi analisada por meio de duas abordagens
metodológicas: uma quantitativa (capítulo 1) e outra qualitativa (capítulos 2 e 3). O
capítulo 1 apresenta três análises: uma estatístico-descritiva, uma não paramétrica
e uma econométrica. O instrumento de estudo principal foi a Análise de
Sobrevivência, uma ferramenta metodológica com uma dupla variável dependente:
o tempo-evento. A análise empírica quantitativa constatou que variáveis de poder
(PIB, população, continente e status de desenvolvimento), capacidade legal
(pertencer ao ACWL) e técnica (quantidade de artigos publicados) foram as mais
significativas para os eventos iniciar, responder, vencer ou perder um contencioso.
Os dados demonstraram, também, que as variáveis quantitativas influenciam mais
o acesso à contestação (abertura e resposta) do que o exercício e o processo de
contestação em si (vitória e derrota). As variáveis específicas aos contenciosos
(assunto, quantidade de acordos questionados, fases das disputas, entre outras) não
apresentaram significância estatística para nenhum dos eventos. A análise
quantitativa permitiu a identificação de dois casos desviantes, ou seja, dois países
cuja contestação não se alinha à esperada: Bangladesh e Brasil. Esses dois casos
foram, portanto, selecionados para um estudo mais aprofundado por intermédio de
uma abordagem qualitativa. O capítulo 2 problematiza o estudo de caso sobre o
exercício de contestação de Bangladesh na instituição. A partir da análise
documental e da revisão bibliográfica, constatou-se que a contestação bangladense
foi fruto de pressão por parte da empresa Rahimafrooz, da mídia e de instituições
internas e externas, na disputa sobre as medidas antidumping aplicadas pela Índia
em relação às exportações bangladenses de baterias de chumbo-ácido (DS306). O
capítulo 3 enfatiza o exercício de contestação do Brasil perante a instituição com
respaldo em entrevistas, na análise documental e na revisão bibliográfica. O
material empírico aponta uma atuação significativa do corpo diplomático brasileiro
para um exercício de contestação constante e eficiente. Adicionalmente, foram
identificadas diferenças entre as práticas de contestação em Brasília e em Genebra.
Outrossim, as questões de gênero tangenciam o exercício de contestação brasileiro,
principalmente no que concerne ao baixo número de representantes mulheres e em
suas relações com outras delegações. O estudo também evidenciou uma
participação considerável de escritórios de advocacia e de um impacto transversal
da comunidade epistêmica no exercício da contestação. Por fim, nas considerações
finais, foram destacados os benefícios e os percalços de se fazer pesquisas
quantitativas no campo de Relações Internacionais no Brasil e foram levantadas
algumas das contribuições indiretas desta tese para a comunidade acadêmica, para
os atores que participam desse tipo de contestação e para a sociedade no geral.
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