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Título: A PRÁTICA DE OVERSHARENTING E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MÍDIAS SOCIAIS
Autor: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO
Colaborador(es): CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - Orientador
Catalogação: 25/MAR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69755&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69755&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69755
Resumo:
A presente dissertação aborda a questão do oversharenting, termo que descreve a prática de pais que expõem de forma excessiva a vida de seus filhos nas mídias sociais. Com o avanço tecnológico, a Internet se tornou um espaço onde imagens e informações pessoais são compartilhadas sem limites, especialmente sobre crianças e adolescentes, levantando preocupações sobre violações de privacidade e possíveis consequências negativas no futuro. A dissertação destaca a falta de regulamentação específica voltada à proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes e propõe uma reflexão sobre os limites entre a liberdade dos pais de compartilhar e o direito à imagem dos filhos. Além disso, sugere a necessidade de políticas públicas e uma legislação mais eficaz para lidar com o oversharenting. O estudo utiliza uma abordagem civil-constitucional e uma metodologia de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e normativa para analisar o tema em três capítulos: direito à imagem no mundo digital, prática do oversharenting e proteção aos interesses das crianças e adolescentes, com possibilidade de remoção de conteúdo. O objetivo é contribuir para um debate aprofundado e uma maior conscientização sobre a importância de resguardar a imagem e a dignidade dos menores no ambiente digital.
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