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Título: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NA CIDADE DE JUIZ DE FORA– MG: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Autor: MARCELLA COELHO ANDRADE
Colaborador(es): FERNANDO CARDOSO LIMA NETO - Orientador
MARIA CELINA SOARES D ARAUJO - Coorientador
Catalogação: 11/MAR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69595&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69595&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69595
Resumo:
O objetivo principal da tese consiste em investigar o alcance e o perfil da participação política feminina no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade Juiz de Fora - MG, e busca analisar a efetividade e a influência desse espaço participativo, através de suas representantes, para a gestão pública municipal, utilizando como recorte as ações e os programas voltados para o combate à violência contra as mulheres na cidade. Para tanto a pesquisa foi dividida em três capítulos centrais. O primeiro deles trata da participação política feminina no Brasil e dos Conselhos de Políticas Públicas, e faz uma contextualização e correlação entre tais assuntos. O segundo capítulo aborda temas relevantes para políticas públicas, tais como gênero, desigualdades e a violência contra a mulher, além de apontar alguns dos principais aspectos do fenômeno da violência na cidade de Juiz de Fora e mapear a rede de enfrentamento existente na cidade. O terceiro capítulo expõe o trabalho empírico realizado junto ao CMDM-JF, entre os anos de 2021 e 2023, cujo principal escopo é identificar o perfil das conselheiras municipais e das organizações que representam, bem como apresentar a visão de algumas organizações que não o integram. Ainda na parte do trabalho de campo é apresentada a forma de atuação do Conselho na questão do enfrentamento à violência contra a mulher, tanto em sua função propositiva e deliberativa de políticas públicas, quanto em sua função fiscalizadora, tudo isso levando em conta as ações implementadas ou não pela gestão municipal. A metodologia utilizada baseia-se no estudo de caso do referido Conselho Municipal, e no uso de técnicas de pesquisa qualitativas: aplicação de questionários para as conselheiras municipais; aplicação de questionários para mulheres que participam de movimentos e organizações da sociedade civil que não integram o CMDM-JF; observação participante das reuniões e análise de documentos. Destaca-se que o Conselho estudado é um dos mais operativos da cidade. Contudo, apesar de existir certa pluralidade dos tipos de entidades participantes, é evidente a ausência de certos grupos de mulheres. Alguns entraves normativos permeiam essa questão e merecem maior atenção por parte do Conselho. Em relação as políticas públicas direcionadas às mulheres da cidade, notadamente aquelas destinadas ao combate à violência contra a mulher, o CMDM-JF contribuiu de forma bastante significativa com a aprovação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, no fim de 2020. Desde então, as Comissões Permanentes de Trabalho têm se esforçado para formular propostas de políticas públicas para a gestão municipal, embora de forma um tanto quanto devagar. Também a função de fiscalização por parte das conselheiras precisa ser fortalecida, como apontam os resultados dos questionários. Por fim, nota-se que diversas ações desenvolvidas pela Administração Pública local convergem, direta ou indiretamente, com as diretrizes do Plano Municipal de Políticas para Mulheres para o enfrentamento das várias formas de violência doméstica e social, mas é preciso fortalecer a articulação do Poder Público com todo o equipamento de enfrentamento à violência da cidade e com o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher..
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