Título: | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NA CIDADE DE JUIZ DE FORA– MG: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | ||||||||||||
Autor: |
MARCELLA COELHO ANDRADE |
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Colaborador(es): |
FERNANDO CARDOSO LIMA NETO - Orientador MARIA CELINA SOARES D ARAUJO - Coorientador |
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Catalogação: | 11/MAR/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69595&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69595&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69595 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo principal da tese consiste em investigar o alcance e o perfil da
participação política feminina no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher da cidade Juiz de Fora - MG, e busca analisar a efetividade e a influência
desse espaço participativo, através de suas representantes, para a gestão pública
municipal, utilizando como recorte as ações e os programas voltados para o
combate à violência contra as mulheres na cidade. Para tanto a pesquisa foi dividida
em três capítulos centrais. O primeiro deles trata da participação política feminina
no Brasil e dos Conselhos de Políticas Públicas, e faz uma contextualização e
correlação entre tais assuntos. O segundo capítulo aborda temas relevantes para
políticas públicas, tais como gênero, desigualdades e a violência contra a mulher,
além de apontar alguns dos principais aspectos do fenômeno da violência na cidade
de Juiz de Fora e mapear a rede de enfrentamento existente na cidade. O terceiro
capítulo expõe o trabalho empírico realizado junto ao CMDM-JF, entre os anos de
2021 e 2023, cujo principal escopo é identificar o perfil das conselheiras municipais
e das organizações que representam, bem como apresentar a visão de algumas
organizações que não o integram. Ainda na parte do trabalho de campo é
apresentada a forma de atuação do Conselho na questão do enfrentamento à
violência contra a mulher, tanto em sua função propositiva e deliberativa de
políticas públicas, quanto em sua função fiscalizadora, tudo isso levando em conta
as ações implementadas ou não pela gestão municipal. A metodologia utilizada
baseia-se no estudo de caso do referido Conselho Municipal, e no uso de técnicas
de pesquisa qualitativas: aplicação de questionários para as conselheiras
municipais; aplicação de questionários para mulheres que participam de
movimentos e organizações da sociedade civil que não integram o CMDM-JF;
observação participante das reuniões e análise de documentos. Destaca-se que o
Conselho estudado é um dos mais operativos da cidade. Contudo, apesar de existir
certa pluralidade dos tipos de entidades participantes, é evidente a ausência de
certos grupos de mulheres. Alguns entraves normativos permeiam essa questão e
merecem maior atenção por parte do Conselho. Em relação as políticas públicas
direcionadas às mulheres da cidade, notadamente aquelas destinadas ao combate à
violência contra a mulher, o CMDM-JF contribuiu de forma bastante significativa
com a aprovação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, no fim de 2020.
Desde então, as Comissões Permanentes de Trabalho têm se esforçado para
formular propostas de políticas públicas para a gestão municipal, embora de forma
um tanto quanto devagar. Também a função de fiscalização por parte das
conselheiras precisa ser fortalecida, como apontam os resultados dos questionários.
Por fim, nota-se que diversas ações desenvolvidas pela Administração Pública local
convergem, direta ou indiretamente, com as diretrizes do Plano Municipal de
Políticas para Mulheres para o enfrentamento das várias formas de violência
doméstica e social, mas é preciso fortalecer a articulação do Poder Público com
todo o equipamento de enfrentamento à violência da cidade e com o próprio
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher..
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