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Título: A INSUFICIÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor: CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO
Colaborador(es): RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - Orientador
Catalogação: 14/JAN/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69166
Resumo:
O objetivo principal da dissertação é discutir a insuficiência de creches públicas no Brasil, a partir do caso da cidade do Rio de Janeiro, considerando que se trata de um direito social das crianças de 0 a 3 anos, como também de suas famílias, já que o problema interfere em toda estrutura familiar, especialmente na inserção das mães no mercado de trabalho. Dentro do universo do ensino infantil, as creches representam o início do aprendizado escolar, constituindo-se, em muitos casos, no primeiro espaço público de convívio social fora do ambiente familiar. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito às creches para todas as crianças, sem exceção, atribuindo a responsabilidade pelo fornecimento de creches públicas à gestão governamental municipal. Este nível federativo foi fortalecido no novo texto constitucional, como reflexo de um processo de descentralização política e financeira iniciado com o fim do regime militar. Entretanto, a maioria dos municípios brasileiros depende de transferências constitucionais da União e de programas sociais financiados pelo governo federal para atender às demandas sociais. Diferentemente, a cidade do Rio de Janeiro tem uma maior autonomia financeira. Apesar disso, a investigação constatou significativa insuficiência de creches públicas no final da década passada, especialmente nas áreas habitadas por famílias de baixa renda, como a zona oeste do município. O que coloca essa política pública como uma das principais prioridades nos próximos anos.
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