Título: | A INSUFICIÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | ||||||||||||
Autor: |
CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO |
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Colaborador(es): |
RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - Orientador |
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Catalogação: | 14/JAN/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69166 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo principal da dissertação é discutir a insuficiência de creches públicas no
Brasil, a partir do caso da cidade do Rio de Janeiro, considerando que se trata de um direito
social das crianças de 0 a 3 anos, como também de suas famílias, já que o problema interfere
em toda estrutura familiar, especialmente na inserção das mães no mercado de trabalho.
Dentro do universo do ensino infantil, as creches representam o início do aprendizado
escolar, constituindo-se, em muitos casos, no primeiro espaço público de convívio social
fora do ambiente familiar. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito às creches para
todas as crianças, sem exceção, atribuindo a responsabilidade pelo fornecimento de creches
públicas à gestão governamental municipal. Este nível federativo foi fortalecido no novo
texto constitucional, como reflexo de um processo de descentralização política e financeira
iniciado com o fim do regime militar. Entretanto, a maioria dos municípios brasileiros
depende de transferências constitucionais da União e de programas sociais financiados pelo
governo federal para atender às demandas sociais. Diferentemente, a cidade do Rio de
Janeiro tem uma maior autonomia financeira. Apesar disso, a investigação constatou
significativa insuficiência de creches públicas no final da década passada, especialmente nas
áreas habitadas por famílias de baixa renda, como a zona oeste do município. O que coloca
essa política pública como uma das principais prioridades nos próximos anos.
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