Título: | METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DE METAS DE PERDAS NÃO TÉCNICAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO ÁREAS COM SEVERAS RESTRIÇÕES OPERATIVAS | ||||||||||||
Autor: |
LINDEMBERG NUNES REIS |
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Colaborador(es): |
RODRIGO FLORA CALILI - Orientador |
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Catalogação: | 11/NOV/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68599&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68599&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68599 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Em dezembro de 2021, a ANEEL homologou uma nova metodologia para
estabelecimento das Perdas Não Técnicas (PNT) regulatórias para o segmento de
distribuição de energia elétrica. Pela primeira vez no histórico da regulamentação
das perdas comerciais, a ANEEL estabeleceu tratamento específico para
concessionárias que atuassem em regiões com presença de Áreas com Severas
Restrições Operativas (ASRO). As ASRO, ou simplesmente Áreas de Risco, são
locais dominados pelo poder paralelo – tráfico e/ou milícia – onde o Estado pleno
de direito é cerceado. Sendo mais claro, sequer a polícia consegue atuar com
efetividade nestas regiões. Acontece que nesta revisão metodológica, válida a partir
de janeiro de 2022, o tratamento dispensado às ASRO é limitado, raso e com
elevado grau de discricionariedade. Além disso, os modelos econométricos obtidos
pelo Regulador sofrem de inconsistências metodológicas. Estes dois fatores em
comunhão ocasionam, por consequência, no estabelecimento de metas/alvos
regulatórios ineficientes em muitos casos, em especial para concessionárias que
atuam na presença de ASRO. Este trabalho se dedica a buscar cobrir esta lacuna
metodológica, isto é, propõe-se o desenvolvimento de metodologia baseada em
dados em painel para o estabelecimento de metas regulatórias de PNT em
concessões de distribuição de energia elétrica que tenham presença de ASRO. Para
tanto, propõe-se a desagregação do alvo regulatório entre áreas de risco e áreas
normais, por meio do recálculo do Índice de Complexidade da concessão.
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