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Título: DESLOCADOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR A PARTIR DO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Autor: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Colaborador(es): DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - Coorientador
Catalogação: 08/OUT/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68336&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68336&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68336
Resumo:
A presente pesquisa tem por escopo analisar os crescentes fluxos migratórios na América Latina e no Caribe relacionados às mudanças climáticas. Pretende-se identificar as novas tendências de deslocamentos forçados transfronteiriços no continente americano e examinar o quadro normativo protetivo disponível na região para a tutela dos novos deslocados no cenário de crise climática, especialmente ante a ausência de uma norma internacional própria de proteção. Para isso, é necessário confrontar o atual Direito Internacional dos Refugiados, além de outras normativas como os Princípios Reitores Relativos aos Deslocados Internos de 1998 e documentos afetos à proteção na seara migratória, no que dizem respeito às atuais demandas e hipóteses de mobilizações forçadas e migrações provocadas por catástrofes e fenômenos climáticos extremos. Tem-se por objetivo, por fim, verificar as capacidades e potencialidades do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) para a proteção adequada das pessoas deslocadas forçadas por razões climáticas e ambientais. Considerase, sobretudo, a possibilidade de aplicação efetiva das normas de direitos humanos e dos padrões protetivos desenvolvidos no âmbito regional, tanto em questões ambientais quanto em questões de mobilidade humana, como resposta diante da anomia. Especial atenção é dada ao trabalho de interpretação empreendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e suas contribuições que se coadunam e impulsionam a humanização do Direito Internacional, como sustentado por Antônio Augusto Cançado Trindade.
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