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| Título: | A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA | ||||||||||||
| Autor: |
JAIME GRABOIS MOURA ROCHA |
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| Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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| Catalogação: | 23/SET/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=2 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68144 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A presente dissertação apresenta uma análise crítica e prática sobre os
artigos 12 e 13, b da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro
Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os procedimentos para a
análise das exceções no Brasil e apresenta as divergências jurisprudenciais na
temática, com enfoque na necessidade de prova pericial, estudando casos do
Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira Regiões.
Ao final, faz proposições práticas sobre os procedimentos da Convenção, o sistema
legal local e a jurisprudencial brasileiro.
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