Título: | A INTERSETORIALIDADE NO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||||||||||||
Autor: |
THAIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE |
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Colaborador(es): |
ARIANE REGO DE PAIVA - Orientador |
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Catalogação: | 18/JUN/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67083&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67083&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67083 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A pesquisa teve como objetivo analisar as abordagens teóricas e
metodológicas referentes às práticas intersetoriais que se apresentam em
documentos federais que estruturam os serviços da proteção social básica da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, recorreu-se à realização de uma
pesquisa documental através de uma abordagem de conteúdo qualitativa, tendo
como corpus analitico os principais documentos normativos e orientativos do
governo federal como Orientações Técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), de 2009; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS , de 2011 e os Cadernos oficiais do CapacitaSUAS (2008 e 2013),
que foram destinados as orientações técnicas das capacitações profissionais
induzidas pelo governo federal, como complementares e fundamentais para
execução dos serviços socio assistenciais da PNAS. Além dos documentos de âmbito
federal, utilizamos as orientações técnicas do Fundo Internacional de Emergências
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por entender a importância dos
organismos internacionais na elaboração de políticas sociais em nível global e se
tratando de documento orientativo no concerne a intersetorialidade e o CRAS. Os
resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem sendo cada vez mais
requisitada nas políticas públicas, ascendendo nos documentos oficiais do governo,
principalmente na política de assistência social, vigorada no seu desenho
institucional, dado ao contexto histórico e político de implementação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), direcionando a operacionalidade desta política
social pública em todo o território nacional. Entretanto, a intersetorialidade carrega
no seu fundamento as contradições das políticas públicas, reforçando que é capaz –
através da operacionalidade de diferentes setores públicos – de garantir os direitos
de cidadania e o atendimento das demandas da população, bem como manter a
reprodução desigual do sistema capitalista. A intersetorialidade, em seu aspecto
conceitual, é dita como polissêmica, porém, se apresenta de formas similiares nos
documentos analisados e as propostas do trabalho intersetorial contidas nos
documentos federais esbarram na ausência de infraestrutura, controle social,
participação social e articulação em rede, o que dificulta a materialização das ações
intersetoriais. O conceito de intersetorialidade proposto pelo SUAS nos documentos
normativos não capta a complexidade das relações interdisciplinares e
interinstitucionais que definem as práticas intersetoriais, já que entendemos que
pode se manifestar de modos diferentes em contextos específicos, devendo
compreender que a dinâmica do poder, dos interesses e das relações no e do trabalho
são também questões balizadoras para trazer a compreensão do termo.
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