Título: | PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA SUA GOVERNANÇA E DE SEU MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS | ||||||||||||
Autor: |
LUCIANA AZEVEDO DA SILVA |
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Colaborador(es): |
CARLOS ALBERTO DE MATTOS SCARAMUZZA - Orientador LUCIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - Coorientador |
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Catalogação: | 01/FEV/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65968 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A dissertação em questão versa sobre o Programa Conservador de Águas (PCA)
do Município de Casimiro de Abreu, localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ). O
programa foi regulamentado pelo Decreto 298/2014, porém, não foi implementado.
Entretanto, a atual gestão municipal sinaliza interesse em sua implementação. Assim, este
trabalho tem como objetivo geral contribuir para o Programa Conservador de Águas de
Casimiro de Abreu, com foco na gestão técnica e financeira para a governança a longo
prazo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram aplicados instrumentos metodológicos
de ordem qualitativa, a partir do levantamento teórico e atividades de campo, onde foram
realizadas entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram aplicadas a gestores de
programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e PCA, por exemplo. Os
resultados contribuem para o programa, sobretudo a partir de três pontos de atenção para
a condução da governança a longo prazo, a saber: (I) Inclusão de atores diversificados na
constituição dos arranjos institucionais; (II) Fortalecimento da governança ancorado em
instrumentos legais, a partir de uma fonte jurídica que regulamente um fundo de recursos
financeiros e; (III) acesso a recursos financeiros que assegurem a perenidade dos
pagamentos, caracterizando a manutenção dos serviços ambientais na área de atuação do
projeto. Constata-se que para a gestão da governança do PCA, o arranjo institucional do
programa deve ser ampliado e diversificado. Conclui-se que para assegurar subsídios
financeiros a longo prazo, são viáveis os recursos advindos do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e da tarifa de água municipal.
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