Título: | O CONCEITO DE SAFE THIRD COUNTRY: OBSTÁCULOS PARA A PROTEÇÃO DE REFUGIADOS À LUZ DOS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS | ||||||||||||
Autor: |
VITORIA WESTIN BARROS |
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Colaborador(es): |
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - Orientador |
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Catalogação: | 15/DEZ/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490&idi=2 [es] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490&idi=4 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65490 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo tem o objetivo de compreender o desenvolvimento do
conceito de safe third country (terceiro país seguro) e suas consequências para a
proteção internacional dos refugiados, a partir do princípio do non-refoulement
(princípio da não devolução). Busca-se analisar de que forma esta ideia está sendo
aplicada pelos Estados, através dos tratados internacionais com a finalidade de
transferência de solicitantes de refúgio a terceiros países supostamente seguros.
Além disso, a pesquisa analisa a jurisprudência dos Sistemas Interamericano e
Europeu de Direitos Humanos sobre as devoluções de refugiados e migrantes, assim
como o diálogo entre as cortes internacionais sobre este tema, especialmente à luz
das especificidades regionais do continente americano. Portanto, o trabalho
demonstra que as políticas dos países com base na noção de safe third country são
mecanismos para transferir suas responsabilidades em relação ao refúgio e
representam obstáculos para a garantia dos direitos humanos de refugiados.
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