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Título: A SUPERVISÃO HUMANA DAS DECISÕES AUTÔNOMAS DE IA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL
Autor: RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL
Colaborador(es): ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - Orientador
Catalogação: 27/SET/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64133&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64133&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64133
Resumo:
A sociedade passa por um momento de intensas transformações pautadas no uso de novas tecnologia. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume o papel de protagonista gerando debates acerca dos limites da sua aplicação. Cada vez mais presente na vida dos indivíduos e instituições, a IA participa de processos de tomada de decisão que, não raro, têm reflexos em direitos fundamentais e questões existenciais dos indivíduos. Tendo em vista a busca de soluções pautadas na centralidade humana no uso da tecnologia, o presente estudo se propõe a investigar a supervisão humana como instrumento de tutela da autonomia existencial no contexto de tomada de decisões automatizadas por sistemas de IA. Por meio da análise da relação entre a autonomia da máquina e a autonomia existencial, o texto traça o caminho para a investigação dos princípios e dispositivos legais vigentes que legitimam a necessidade da supervisão humana sobre os resultados decisórios gerados por sistemas de IA de alto risco, bem como o tratamento do tema nas propostas legislativas em trâmite no Brasil e União Europeia que visam regular os usos e aplicações da IA.
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