Título: | A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SOB A ÓPTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL | ||||||||||||
Autor: |
ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA |
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Colaborador(es): |
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - Orientador ANDERSON SCHREIBER - Coorientador |
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Catalogação: | 25/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64082 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O conceito tradicional da função social da empresa, hoje predominante na
doutrina e jurisprudência brasileiras, apresenta uma compreensão focada na
circulação de riquezas e na geração de empregos. Tal compreensão, embora reflita
aspecto importante da função social da empresa, não esgota seu conteúdo, quando
compreendido sob a óptica civil-constitucional. Nesse sentido, acompanhando a
evolução histórica que demonstrou a necessidade de se promover a conciliação da
autonomia privada com os ideais de solidariedade social, e o consequente processo
de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso que a ideia subjacente a tão
relevante princípio seja revista, dimensionando sua abrangência além da
perspectiva socioeconômica que hoje o caracteriza. Revela-se necessário, assim,
reconhecer que o princípio da função social da empresa impõe a obrigação de que
a atividade empresária seja desempenhada de forma orientada a promover valores
e princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana. O projeto pessoal do
empresário deve ser conciliado com o igual direito de todos os indivíduos de terem
seus respectivos projetos de vida respeitados. Nessa perspectiva, o presente trabalho
aponta outras dimensões que devem ser depreendidas da função social da empresa
interpretada à luz da constituição. E a partir dessa nova concepção, propõe
consequências concretas aos administradores que não observarem tão relevante
princípio.
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