Título: | AÇÕES AFIRMATIVAS: ENTRE A DISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO | ||||||||||||
Autor: |
JOAO DANIEL DAIBES RESQUE |
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Colaborador(es): |
GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador |
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Catalogação: | 21/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64059&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64059&idi=2 [fr] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64059&idi=3 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64059 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta tese tem por objetivo avaliar parte do discurso público, acadêmico e
institucional, que fundamentou a moralidade legitimadora das cotas raciais. São
destacadas incialmente duas correntes teóricas distintas, de origens anglo-saxônica
e germânica, que dominaram parte do discurso público sobre o tema, quais sejam:
as teorias liberais de justiça distributiva e as teorias do reconhecimento. A partir
dos autores expoentes de cada uma dessas teorias, a saber: John Rawls, Charles
Taylor e Axel Honneth, busca-se compreender se essas teorias são capazes de
articular um conjunto de ideias e valores que possam subsidiar não apenas a
moralidade das cotas raciais, como também fornecer instrumentos que ajudem a
desenhar os objetivos e alcances dessas políticas. Nesse sentido, três hipóteses
foram contempladas: as cotas raciais são políticas resumíveis ao escopo normativo
das teorias de justiça distributiva; as cotas raciais podem produzir um tipo de
reconhecimento intersubjetivo capaz de gerar mudanças simbólicas e estruturais
para além da mera distribuição; as cotas raciais são uma modalidade de política
pública capaz de conciliar os objetivos dispostos de ambas as teorias,
independentemente de suas eventuais incongruências ou conformidades. Ao
reconstruir a genealogia do discurso filosófico que fundamentou a legitimidade de
tais políticas públicas, almeja-se reconstruir também as promessas e
potencialidades que as cotas raciais possuem, lançando-se mão da ideia de crítica
imanente como método de investigação da realidade social. Logo, aponta-se como
conclusão que as ações afirmativas, sobretudo as cotas raciais, podem mesclar
efeitos que representem melhorias redistributivas dos recursos sociais e materiais
fundamentais em cadeia, como igualmente um reconhecimento em sentido amplo,
abrangidas aqui as mudanças estruturais no acesso aos mesmos recursos.
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