Título: | A MORALIDADE CONSTITUCIONAL DA COMUNIDADE E AS CONSTITUIÇÕES COMO ÁRVORES VIVAS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA TEÓRICO-INTERPRETATIVA DE WIL WALUCHOW | ||||||||||||
Autor: |
LUANA CASTELLANE SILVA |
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Colaborador(es): |
NOEL STRUCHINER - Orientador |
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Catalogação: | 20/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64054 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Na obra A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree, Wil
Waluchow apresenta uma concepção alternativa para cartas de direito e para revisão
judicial em sede de controle de constitucionalidade. O autor visa demonstrar as
vantagens e a legitimidade democrática na adoção de cartas constitucionais escritas
e de juízes como agentes capazes de encontrar o que chama de moralidade
constitucional da comunidade. Para isso, Waluchow propõe a concepção de que as
cartas mesclem pontos fixos e flexíveis, de modo a ser capaz de conferir a segurança
jurídica necessária sobre determinados direitos aos indivíduos, mas promovendo
certa flexibilidade sobre como e em que casos os direitos devem ser reconhecidos
e ponderados. A análise de Waluchow se volta para direitos que, via de regra, são
prescritos em linguagem aberta, que demandam a mensuração de sua incidência por
meio de escolha oficial informada face aos casos concretos. Tal característica ocorre
em razão da relevante influência da moral sobre os supracitados direitos, pois sua
interpretação se modifica e evolui ao passo que o mesmo ocorre na moralidade
social. Para construir sua fundamentação, Waluchow se propõe a apresentar e
responder às objeções que, segundo ele, possuem maior força argumentativa, sendo
seu maior expoente Jeremy Waldron. Nesse sentido, o presente trabalho se volta a
apresentar o modelo proposto por Waluchow a ser adotado nas democracias
constitucionais e em seguida expor a análise de outros autores sobre sua obra. A
partir disso, avalia-se criticamente a viabilidade prática de sua proposta, os pontos
a serem mantidos e os que devem ser reformados ou melhor fundamentados pelo
autor em sua contribuição ao debate jurídico-interpretativo da norma constitucional.
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