Título: | VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES: SENTIDOS E ARTICULAÇÕES ENTRE ATIVISTAS E REPRESENTANTES POLÍTICAS NAS TRAMAS DO ESTADO | ||||||||||||
Autor: |
TWIG SANTOS LOPES |
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Colaborador(es): |
MARCIA NINA BERNARDES - Orientador |
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Catalogação: | 19/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64005&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64005&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64005 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A representatividade feminina em espaços de poder é uma necessidade e um
direito em sociedades cujos valores democráticos são inegociáveis para se alcançar
a cidadania política das mulheres. No entanto, a consagração dos direitos políticos
das mulheres é atravessada por uma série de desafios e tensões que limitam a
autonomia, o reconhecimento e o exercício de tais direitos, compelindo-as à
mobilização e luta. Esta inquietação ensejou a pergunta que direcionou o presente
trabalho de pesquisa: de que modo a violência política contra grupos
vulnerabilizados, especialmente mulheres, emerge enquanto categoria mobilizada
por diferentes atores sociais? A fim de respondê-la, a tese incialmente reconstrói as
dinâmicas de organização e de participação política deste grupo em torno da
construção do(s) movimento(s) feminista(s) brasileiros, buscando compreender
como a questão da violência se tornou um vetor de articulação das agendas
feministas desde a ditadura civil – militar e durante a redemocratização. Ainda,
passa pela busca de nomeação do problema do assédio e da violência política a
partir da experiência do ativismo latino-americano, em especial, do caso Boliviano,
até a produção legislativa da primeira norma específica sobre o tema no Brasil, no
âmbito da Lei número 14.192/2021, destacando como a técnica legislativa focada no
aspecto punitivo e a obliteração do gênero irrompem como dimensão moral
vinculada à agenda contrária aos direitos das mulheres; e se aproxima das narrativas
de mulheres que fazem política no Brasil, especialmente representantes de cargos
eletivos, que informam, a partir de suas experiências relatadas publicamente, os
contornos e especificidades com que essas violências e assédios se apresentam.
Ainda, apresento o primeiro processo judicial no âmbito da Lei número 14.192/2021,
com o objetivo de demonstrar os caminhos procedimentais adotados e a recepção
da justiça especializada para processar e julgar a matéria. Considero que a violência
política contra as mulheres, no contexto em que abordo, é decorrente da combinação
entre fatores históricos - culturais e os arranjos do sistema político-eleitoral e que
se manifesta por meio de omissões, atos e/ou práticas de grupos ou indivíduos com
o intuito de inviabilizar o ingresso e a permanência das mulheres nos cargos
representativos. Ela emerge no Brasil como categoria mobilizada pela sociedade
civil desde os relatos narrados pelas ofendidas e inspirada pelas experiências de
advocacy e legislações de outros países, ao passo que a versão normativa da
categoria emerge a partir do aumento dos episódios de violência em meio à
conjuntura política permeada pelo extremismo bolsonarista e discursos de ódio, de
modo a se constituírem mutuamente.
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