Título: | A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA | ||||||||||||
Autor: |
MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA |
||||||||||||
Colaborador(es): |
JOSE MARIA GOMEZ - Orientador |
||||||||||||
Catalogação: | 24/JUL/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319&idi=2 |
||||||||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63319 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a
tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em
regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do
não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã
(Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e
políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese
percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os
com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma
categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de
ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF
153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como
sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica.
|
|||||||||||||
|