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Título: TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: MANOEL MESSIAS PEIXINHO
Colaborador(es): ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - Orientador
Catalogação: 08/ABR/2005 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6263
Resumo:
A proposta de uma tese de doutorado sobre teorias e métodos de interpretação dos direitos fundamentais exige uma investigação propedêutica de premissas basilares. Os direitos fundamentais devem ser investigados a partir de uma análise conceitual que procure dissipar as polissemias conceituais e estabeleça a precisão terminológica do tema pesquisado. Outrossim, num segundo momento, a delimitação conceitual há que ser expandida historicamente como exigência de um debate teórico fundamental à compreensão das garantias clássicas liberais. As teorias e os métodos de interpretação dos direitos fundamentais têm origem nos direitos alemão e espanhol e têm fontes secundárias os contributos oriundos das tradições americana e francesa. É cientificamente relevante a recepção dessas teorias e métodos para a interpretação dos diretos fundamentais no Brasil, desde que não haja uma transposição acrítica de metodologias estrangeiras, com o conseqüente desconhecimento das especificidades inerentes aos valores presentes no constitucionalismo brasileiro.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF      
CAPÍTULO 1 PDF      
CAPÍTULO 2 PDF      
CAPÍTULO 3 PDF      
CAPÍTULO 4 PDF      
CAPÍTULO 5 PDF      
CAPÍTULO 6 PDF      
CAPÍTULO 7 PDF      
CAPÍTULO 8 PDF      
CAPÍTUTO 9 PDF      
BIBLIOGRAFIA PDF