Título: | INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: ESTUDO SOBRE AS JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | ||||||||||||
Autor: |
EDUARDO PONCE DA COSTA |
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Colaborador(es): |
FABIO CARVALHO LEITE - Orientador |
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Catalogação: | 12/MAI/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62507 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A proteção do membro do Poder Legislativo no tocante às suas opiniões, palavras
e votos, por meio da inviolabilidade parlamentar, apresenta relevantes raízes
históricas, presença em inúmeros ordenamentos jurídicos e finalidades essenciais
para o Estado Democrático de Direito, sobretudo, com atenção ao postulado da
separação de poderes e à teoria da representação popular. Essa essencialidade ao
sistema jurídico suscita debates a respeito dos seus contornos, sejam aqueles
tracejados pelas normas constitucionais, sejam aqueles delineados pelas Cortes.
Diante disso, pretende-se analisar como a jurisprudência de dois importantes
tribunais, com competências em matéria constitucional, vêm se posicionando e
definindo ou não parâmetros e limites à inviolabilidade parlamentar. São eles: o
Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Colombiana. De ambas as
Cortes, parte-se de um exame desde a promulgação da Constituição brasileira de
1988 e da Constituição colombiana de 1991 até os últimos julgamentos realizados
em 2022.
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