Título: | RIO DE JANEIRO E A LUTA CONTRA A POBREZA NO SÉCULO XXI: PROGRAMAS ESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA SOB A ÉGIDE DO FEDERALISMO COOPERATIVO | ||||||||||||
Autor: |
JHONAS MAX GUIMARAES DIAS |
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Colaborador(es): |
RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - Orientador |
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Catalogação: | 18/ABR/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62269 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta dissertação se propôs a analisar as políticas de transferência de renda
implementadas no estado do Rio de Janeiro no intuito de combater a
pobreza, no período 1999 a 2021 dentro dos marcos do federalismo
cooperativo no século XXI. O estado do Rio de Janeiro possui
características estruturais peculiares que dão o contorno à renitente
pobreza no estado e que este trabalho procurou recuperar, como: ter
abrigado a capital federal que foi esvaziada com a transferência da sede
do governo para Brasília sem as devidas contrapartidas, depois novamente
forçado a uma fusão em 1974 com o extinto estado da Guanabara sem que
houvesse um planejamento posterior adequado à gestão do novo estado,
além de ter concentrado forte herança escravagista e grande concentração
fundiária, aspectos estruturais que favorecem o fenômeno da pobreza. O
estado inaugurou um período de implementação de uma agenda de
assistência social mais robusta a partir de 1999 com o governo de Anthony
Garotinho, trazendo como marca principal o Cheque-Cidadão, primeiro
programa de transferência condicionada de renda a operar no estado do
Rio de Janeiro e que vigorou até 2007. Com o fim dos governos Garotinho,
em 2006, o novo governo chefiado por Sérgio Cabral descontinuou esse
programa e todos os demais subprogramas por ele abarcado. Apenas em
2011 o estado retomou esse tipo de política, com o Renda Melhor e o
Renda Melhor Jovem, a partir do chamado e do incentivo trazidos pelo
governo federal com a implementação do plano Brasil Sem Miséria.
Novamente, em 2016, estes programas foram interrompidos, tendo sido
retomado apenas o Renda Melhor Jovem em 2021. As circunstâncias
políticas que deram tom à relação União e estado do Rio de Janeiro
influenciaram na implementação, expansão ou eliminação desses programas. A interrupção dessas políticas e a crise econômica nacional na
segunda metade da década passada fizeram prejudicar a luta contra a
pobreza no estado do Rio de Janeiro apesar de alguns resultados
promissores alcançados até a crise financeira que se abateu sobre o estado
em 2016. É preciso compreender que é necessária a colocação de uma
agenda de assistência social multissetorial, com políticas públicas eficazes
que de fato possam ir além de fornecer melhoria no bem-estar da
população no curto prazo, e sim romper com o ciclo intergeracional da
pobreza com investimentos paralelos em saúde, educação e geração de
emprego. E isso depende de ações integradas de caráter
intergovernamental, que possam unir de forma duradoura União, estado e
municípios sobre a mesma plataforma de dados, o CAD-Único, para
fortalecer a busca ativa e agregar o máximo de necessitados possível à
rede de programas assistenciais.
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