A dissertação estuda a aplicação do instituto do abuso do direito no âmbito do condomínio edilício, buscando estabelecer parâmetros para identificar e controlar o abuso nas decisões assembleares. Para tanto, a dissertação, em seu primeiro capítulo, analisa a natureza jurídica da convenção de condomínio, estabelecendo as premissas de interpretação da convenção e definindo as formas de controle a que estão sujeitas as decisões assembleares, notadamente do instituto do abuso do direito e, subsidiariamente, do merecimento de tutela. Em um segundo capítulo, apresenta análise histórica e conceitual do instituto do abuso do direito no âmbito do condomínio edilício, estabelecendo as premissas conceituais necessárias acerca do instituto para permitir a sua análise no controle do abuso nas decisões assembleares. Ainda neste segundo capítulo, são estudados cada um dos critérios legais do abuso do direito (boa-fé; fim econômico e social; e bons costumes), bem como são apresentados os seus efeitos, ambos levando em consideração as relações condominiais. Por fim, o terceiro capítulo realiza a aplicação de cada um dos critérios legais do abuso do direito em três diferentes hipóteses.