Título: | A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO NO SETOR PÚBLICO | ||||||||||||
Autor: |
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA |
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Colaborador(es): |
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - Orientador |
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Catalogação: | 20/MAR/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62018 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo fita auscultar o denominado crédido consignado – pacto creditício pelo qual as partes estipulam a amortização dos débitos mediante desconto em folha de pagamaneto do mutuário. O contínuo crescimento dessa modalidade de crédito, a escassez de estudos doutrinários sobre o tema e a tessitura conflituosa das fontes normativas reguladoras revelam o caráter nupérrimo desta dissertação. Neste passo, investigou-se, sob perspectiva do direito civil constitucional, a estrutura e função do contrato de crédito consignado e dos demais negócios jurídicos com os quais guarda pertinência, bem como os singulares efeitos decorrentes do desconto em folha de pagamento nessa modalidade contratual.
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