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Título: MECANISMOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PELA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL
Autor: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA
Colaborador(es): MARIA CELINA BODIN DE MORAES - Orientador
Catalogação: 03/MAR/2023 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61926
Resumo:
Enquanto grupo vulnerável, as pessoas idosas merecem tutela jurídica diferenciada, como forma de promover sua dignidade. Além dos aspectos biológicos inerentes à velhice, há diversos outros aspectos sociais que agravam a vulnerabilidade da pessoa idosa, podendo essa ser considerada hipervulnerável a partir dos oitenta anos. Vulnerabilidade, no entanto, não é sinônimo de incapacidade, nem justificativa para intervenções sobre a autonomia decisória da pessoa idosa. Entendendo a autonomia como expressão da liberdade individual e da própria dignidade da pessoa humana, defende-se o exercício da autonomia pela pessoa idosa, em todas as faixas etárias, bem como o respeito às suas decisões de cunho existencial e patrimonial. Em contraposição a intervenções paternalistas injustificadas, devem ser adotados modelos de apoio que incentivem a autonomia decisória da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, ofereçam a segurança necessária para a tomada de decisões de cunho existencial e patrimonial. Assim, com base nos conceitos de acessibilidade e apoio, parte-se do modelo de apoio à pessoa com deficiência para avaliar a aplicabilidade do instituto da tomada de decisão apoiada à pessoa idosa hipervulnerável, como forma de garantir-lhe maior segurança no processo de tomada de decisão sem comprometer sua capacidade de agir.
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