Título: | CONTESTANDO O CASO AL BASHIR: O SENTIDO DA POLÍTICA NAS PRÁTICAS ARGUMENTATIVAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS E OS LIMITES DA CONTESTAÇÃO AFRICANA | ||||||||||||
Autor: |
LUISA PEREIRA DA ROCHA GIANNINI FIGUEIRA |
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Colaborador(es): |
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - Orientador FLORIAN FABIAN HOFFMANN - Coorientador |
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Catalogação: | 07/NOV/2022 | Língua(s): | INGLÊS - ESTADOS UNIDOS |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: |
TESE
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Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61130 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta tese analisa o processo de contestação iniciado pelos Estados africanos
em relação ao Caso Al Bashir no Tribunal Penal Internacional. A promulgação por
esses Estados de práticas de contestação representou um momento sem precedentes
na prática do direito penal internacional. Não apenas os Estados se engajaram com
o Tribunal por meio de uma vasta gama de práticas, mas também essa participação
gerou um nível alto de escrutínio de estudiosos e profissionais do direito
internacional. Ao longo da resposta ao envolvimento africano com o TPI, esteve
constantemente presente a conhecida mobilização da fronteira entre direito e
política. Uma posição frequente nas reações dos praticantes foi a de que a política
não deveria ocorrer no ambiente do Tribunal e a prática do direito internacional
deve ser capaz de transcendê-la. A análise desta tese centra-se nestes dois
elementos: as práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos e as
respostas dadas pelo Tribunal. Nesta tese, questiono se a forma como o Tribunal
deu sentido a essas práticas por meio da divisão do trabalho entre direito e política
afetou a capacidade desses Estados contestadores de provocar mudanças no direito
internacional. Por meio dessa pergunta, procuro capturar os aspectos mais
significativos que estão velados não apenas nas práticas de contestação, mas na
atribuição de significados em resposta a elas. Esse esforço requer um exame dos
padrões de significado subjacentes a essas práticas e narrativas, pois apontam para
as condições que permitem que certos atores questionem a autoridade. Argumento
que a criação de uma fronteira entre o que pertence à esfera do direito e à esfera da
política é em si uma postura política que tem consequências na forma como o direito
internacional é praticado. A forma como o direito e a política são mobilizados nas
práticas argumentativas do direito internacional criam um conjunto de barreiras
para que certas práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos em relação ao Caso Al Bashir no TPI, quando enquadradas como política, não tenham
chance de provocar a mudança em primeiro lugar.
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