Título: | DOS DETERMINANTES SISTÊMICOS DA INJUSTIÇA ALIMENTAR: ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DOS DETERMINANTES (JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS) QUE ATUAM EM FACE DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DA JUSTIÇA ALIMENTAR (DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA SOBERANIA ALIMENTAR) NO BRASIL | ||||||||||||
Autor: |
LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS |
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Colaborador(es): |
GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador ADRIANO PILATTI - Coorientador |
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Catalogação: | 04/OUT/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60708&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60708&idi=2 [fr] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=60708&idi=3 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60708 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes
sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos
instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da
política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A
fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos
da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em
duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do
ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está
dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um
macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A
segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de
poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira
seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça
alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O
econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os
determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as
espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a
comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do
mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações
finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos
para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil.
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