Título: | JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES E INTERFACES SOB O OLHAR PENAL HUMANIZADOR | ||||||||||||
Autor: |
KISSY DE PAULA ANDRADE |
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Colaborador(es): |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador |
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Catalogação: | 30/JUN/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59822 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça
restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o
sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés
punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a
proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à
resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente,
entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do
paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na
oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento
da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um
panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu
desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo
Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça
Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo
no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da
brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma
cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal.
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