Título: | UM SONHO CHAMADO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DAS DIMENSÕES DE GÊNERO NAS NORMAS DE DROGAS E ENCARCERAMENTO | ||||||||||||
Autor: |
MARINA DE ALKMIM CUNHA NUNES |
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Colaborador(es): |
PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - Orientador |
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Catalogação: | 28/JUN/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59792&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59792&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59792 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
As principais normas de controle às substâncias ilícitas perpetuam a
perspectiva de uma guerra às drogas supostamente neutra, sem gênero, raça ou
classe. Mesmo assim, a porcentagem de mulheres encarceradas por delitos
relacionados às drogas na América Latina, cerca de 50 por cento, é expressivamente maior
quando comparado com a população masculina encarcerada pelos mesmos delitos,
cerca de 20 por cento (WOLA, 2020, p. 14). A partir de desigualdades estruturais, guiadas
por fenômenos como a feminização da pobreza e do papel social feminino do
cuidado, buscamos entender o crescimento desproporcional do encarceramento da
população feminina comparado com a população masculina. Entre os anos 2000 e
2017, o aumento foi de 53 por cento para mulheres em comparação com um aumento de
19 por cento para os homens (WOLA, 2020, p. 11). As Regras de Bangkok surgem, neste
contexto, enquanto uma norma internacional que aplica princípios das
criminologias crítica, interseccional e feminista e entende a importância de pensar
gênero no cárcere a partir de suas necessidades específicas, além de abordar
medidas não privativas de liberdade enquanto ideais para o público feminino que
comete delitos de baixa gravidade. Estas regras são adotadas, adaptadas e
transformadas para a lei de psicotrópicos costarriquenha, a fim de introduzir
proporcionalidade de sentença e especificidade de gênero para mulheres
encarceradas por delitos relacionados às drogas. Buscamos oferecer, neste sentido,
a partir da literatura de normas em conjunto com as discussões feministas e de
gênero, no âmbito principalmente das criminologias críticas, uma leitura do
processo de difusão normativa das Regras de Bangkok para o caso da reforma
criminal costarriquenha, expondo a partir de marcadores sociais da diferença, a
necessidade de pensar justiça criminal com sensibilidade de gênero para medidas
alternativas ao encarceramento.
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