Título: | ENTRE O FUZIL DA POLÍCIA E A CANETA DO JUIZ: COMPREENDENDO OS CAMINHOS PERCORRIDOS PELOS ADOLESCENTES DA APREENSÃO À SENTENÇA DEFINITIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL | ||||||||||||
Autor: |
KELLY MURAT DUARTE |
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Colaborador(es): |
IRENE RIZZINI - Orientador |
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Catalogação: | 21/JUN/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59645&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59645&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59645 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro,
com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato
considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa
e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da
criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação
participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de
acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério
Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do
DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a
fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas,
fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de
Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados
demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos
de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe
uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça
Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a
dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão,
internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão
sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se
uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no
cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de
violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de
desumanização e a banalização de suas vidas.
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