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Título: ENTRE O FUZIL DA POLÍCIA E A CANETA DO JUIZ: COMPREENDENDO OS CAMINHOS PERCORRIDOS PELOS ADOLESCENTES DA APREENSÃO À SENTENÇA DEFINITIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL
Autor: KELLY MURAT DUARTE
Colaborador(es): IRENE RIZZINI - Orientador
Catalogação: 21/JUN/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59645&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59645&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59645
Resumo:
A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro, com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas, fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão, internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de desumanização e a banalização de suas vidas.
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