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Título: PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO BRASILIENSE (1822-1824): UMA ANÁLISE COMPARADA DO GOVERNO E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
Autor: TIAGO DA SILVA CICILIO
Colaborador(es): ADRIANO PILATTI - Orientador
Catalogação: 21/JUN/2022 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59643
Resumo:
Há dois séculos, o Brasil se tornava independente pela via do constitucionalismo, um período controverso em que diversas propostas em forma normativa, além do projeto da Constituinte e do Conselho de Estado, foram apresentadas para a constituição do Império brasileiro. O objetivo desta dissertação é analisar esses projetos e bases constitucionais datados entre 1822 e 1824 e comparar suas estruturas de governo e as liberdades individuais sob uma ótica teórica contemporânea aos fatos, especificamente as ideias do publicista franco-suíço Benjamin Constant. Para isso, foram empregados os métodos dedutivos e da Nova História, considerando a perspectiva de António Manuel Hespanha, e preceitos e técnicas do Direito Comparado. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos exploratórios das demais formulações normativas publicizadas e a necessária adição de outros elementos e novas leituras para a melhor compreensão do debate público em torno da história constitucional brasileira.
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