Título: | PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO BRASILIENSE (1822-1824): UMA ANÁLISE COMPARADA DO GOVERNO E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS | ||||||||||||
Autor: |
TIAGO DA SILVA CICILIO |
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Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador |
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Catalogação: | 21/JUN/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59643 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Há dois séculos, o Brasil se tornava independente pela via do constitucionalismo, um período controverso em que diversas propostas em forma normativa,
além do projeto da Constituinte e do Conselho de Estado, foram apresentadas para
a constituição do Império brasileiro. O objetivo desta dissertação é analisar esses
projetos e bases constitucionais datados entre 1822 e 1824 e comparar suas estruturas de governo e as liberdades individuais sob uma ótica teórica contemporânea aos
fatos, especificamente as ideias do publicista franco-suíço Benjamin Constant. Para
isso, foram empregados os métodos dedutivos e da Nova História, considerando a
perspectiva de António Manuel Hespanha, e preceitos e técnicas do Direito Comparado. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos exploratórios das demais
formulações normativas publicizadas e a necessária adição de outros elementos e
novas leituras para a melhor compreensão do debate público em torno da história
constitucional brasileira.
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