Título: | O ORÇAMENTO PÚBLICO DE DEFESA NACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES E NA DEMOCRACIA | ||||||||||||
Autor: |
JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL |
||||||||||||
Colaborador(es): |
MARIA CELINA SOARES D ARAUJO - Orientador |
||||||||||||
Catalogação: | 17/MAR/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002&idi=2 |
||||||||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58002 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho trata do orçamento de Defesa no Brasil, analisando o
processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças
Armadas, bem como os mecanismos políticos e administrativos utilizados para
sua consolidação em âmbito federal, e sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Nesse sentido, evidencia-se o elevado grau de autonomia das Armas no
desenvolvimento de seus orçamentos e na definição de sua agenda financeira. A
supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas é um dos pilares que
constituem um regime democrático. Embora tenha havido avanços significativos
nas relações civis-militares nos últimos 30 anos, o elevado nível de autonomia das
Forças Armadas em questões como orçamento de Defesa, que deveriam ser
amplamente discutidas por instituições civis, é um indicativo de que o Ministério
da Defesa não é relevante para o controle civil sobre a caserna. Em sua
organização enquanto corporação, as Forças Armadas visam a sua manutenção
e garantia de seus interesses. Assim, no âmbito das questões orçamentárias, para
assegurarem suas demandas, se utilizam de diversos mecanismo, entre eles, um
intenso trabalho de assessoria parlamentar dentro do Congresso Nacional.
|
|||||||||||||
|