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Título: A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS EXTRACONVENCIONAIS DE CONTROLE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇÕES ARBITRÁRIAS
Autor: PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR
Colaborador(es): MONICA HERZ - Orientador
Catalogação: 30/SET/2004 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5531
Resumo:
Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos, dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se na investigação do caráter arbitrário das detenções impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à margem de pressões políticas, embasando-se apenas na expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de investigação e controle nas mãos da Comissão.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF      
CAPÍTULO 1 PDF      
CAPÍTULO 2 PDF      
CAPÍTULO 3 PDF      
CAPÍTULO 4 PDF      
CAPÍTULO 5 PDF      
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF