Título: | A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS EXTRACONVENCIONAIS DE CONTROLE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇÕES ARBITRÁRIAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR |
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Colaborador(es): |
MONICA HERZ - Orientador |
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Catalogação: | 30/SET/2004 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5531 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre
Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos
mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos
Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção
colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos
sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha
evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos,
dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre
Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se
na investigação do caráter arbitrário das detenções
impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer
país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão
a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à
margem de pressões políticas, embasando-se apenas na
expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir
suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de
sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na
proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre
Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de
investigação e controle nas mãos da Comissão.
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