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Título: MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO NAFTA E NO MERCOSUL: LÓGICAS DETERMINANTES E SEUS REFLEXOS SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E EMPRESA
Autor: LAURA DE CASTRO ZORATTO
Colaborador(es): LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Orientador
Catalogação: 28/JUL/2004 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=5230&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=5230&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5230
Resumo:
A dissertação analisa os acordos de integração do Nafta e do Mercosul, especialmente a estrutura institucional e o mecanismo de solução de controvérsias de cada um deles. O trabalho analisa ainda como a lógica determinante de cada acordo afetou sua institucionalidade, criando marcos distintos para a relação entre Estado e empresa em cada bloco. Para tal, duas controvérsias solucionadas no âmbito de cada acordo foram selecionadas para análise, buscando dar destaque à atuação dos Estados e das empresas envolvidas no conflito. Percebeu-se que o acordo de integração norte-americano concede amplos e pioneiros benefícios aos investidores estrangeiros, de acordo com a lógica hegemônica estadunidense, enquanto o acordo do o Mercosul estabelece um mecanismo de solução de controvérsia essencialmente estatal, na tentativa de prover seus membros com um projeto contra-hegemônico, no qual a harmonia entre os mesmos é crucial para o sucesso do acordo.
Descrição: Arquivo:   
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS PDF