Título: | PUNIÇÃO E DESRESPONSABILIZAÇÃO NA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS FUTUROS PERIGOSOS: MULTITUDE DE DADOS, ALGORITMOS E A CONSTRUÇÃO DE PERFIS ANTECIPADOS DE TERRORISTAS NA FRANÇA | ||||||||||||
Autor: |
THALLITA GABRIELE LOPES LIMA |
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Colaborador(es): |
ISABEL ROCHA DE SIQUEIRA - Orientador MANUELA TRINDADE VIANA - Coorientador |
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Catalogação: | 22/JUN/2020 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=48711&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=48711&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48711 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Desde 2015, a França tem empreendido um processo de normalização de práticas anunciadas quando do estado de emergência, por meio da promulgação do Pacote de Lei sobre a Vigilância e a Lei Antiterrorista de 2017. Tais instrumentos propunham o fortalecimento da segurança interna e o combate ao terrorismo sob uma lógica de antecipação do risco, com técnicas de vigilância e controle informadas por dados e metadados. Este trabalho investiga os efeitos do crescente uso de tecnologias computacionais em práticas voltadas à prevenção de possíveis futuros perigosos, buscando explorar, mais precisamente, como afetam processos de responsabilização. O artigo se divide em três movimentos analíticos principais. Primeiro, analisarei a consubstanciação de uma arquitetura institucional e normativa que consolida o monopólio da supervisão em benefício dos serviços de inteligência; e como a prática de construção de perfis suspeitos através dos algoritmos veio a ser afirmada como uma necessidade para lidar com as contingências e incertezas na França face à ameaça do terrorismo e da radicalização. Em seguida, discutirei as condições de possibilidade do uso de algoritmos na produção de conhecimento de inteligência, em particular na produção de evidências que informam as medidas individuais de controle e vigilância. A proposta é analisar as conexões entre, de um lado, práticas de mensuração do perigo em um discurso técnico ancorado no imperativo da eficiência das práticas de vigilância; de outro, os efeitos de controle sobre os indivíduos com a flexibilização de salvaguardas processuais e garantias de direitos. O terceiro movimento terá seu
ponto de gravidade nas camadas de práticas humanas e não humanas presentes nas medidas de controle e vigilância para entender seus efeitos sobre processos de responsabilização. Para tal, analisarei a relação entre a produção de conhecimento e a promulgação do não-conhecimento, através do sigilo e incerteza, nos processos de contestação das medidas individuais de controle e vigilância na França. O objetivo geral aqui é analisar como dispositivos de controle administrativo, como a aplicação das medidas administrativas de controle e vigilância (MICA semelhante a prisão domiciliar), no contexto do combate ao terrorismo na França, exemplifica um sistema de validação de autoridade e dispersão dos processos de responsabilização. O trabalho argumenta que tais processos implicam uma ativa desresponsabilização dos profissionais de segurança através da dispersão de responsabilidade entre humanos e não humanos e também favorecem a
promulgação do não-conhecimento, em especial através do sigilo.
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