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Título: A PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE O PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E CONSENSOS
Autor: MOACYR SALLES RAMOS
Colaborador(es): INEZ TEREZINHA STAMPA - Orientador
CLAUDIA MARIA GOMES DA COSTA - Coorientador
Catalogação: 10/DEZ/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=46288&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=46288&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.46288
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a produção científica acerca do Programa Seguro-desemprego brasileiro (PSD). Para tal, apresentamos os fundamentos do PSD, seu modo de funcionamento e seu caráter mediador, dentro das políticas de proteção social vigentes no modo de produção capitalista. O PSD é a principal política de proteção ao trabalhador demitido no Brasil e em vários países do mundo. Sua importância está diretamente ligada ao funcionamento do mercado de trabalho e a minimização dos impactos da exploração capitalista na vida dos trabalhadores, agregando pagamento, qualificação profissional e intermediação da força de trabalho. Por tamanha envergadura, ele tem sido, desde o final dos anos 1980, objeto de diversos estudos dos mais variados campos do conhecimento, apontando assim para a necessidade de sistematização do estado do conhecimento, para que seja possível traçar um mapa analítico que facilite a compreensão e também aponte os consensos construídos. Considerando a modalidade PSD Trabalhador Formal, esta tese busca respostas para o seguinte problema: como tem sido a produção científica sobre o Programa Seguro-desemprego brasileiro e quais consensos estão sendo construídos nessas produções? Para dar conta dessas questões, realizamos uma pesquisa qualitativa, de caráter explicativo, tendo como fontes teses, dissertações e artigos sobre o PSD, no intervalo entre 1990 e 2017. Os repositórios utilizados para a busca das teses e dissertações foram o Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e a plataforma Domínio Público. A busca pelos artigos foi feita através da EBSCOhost. Compõem o universo da pesquisa 9 teses, 12 dissertações e 13 artigos. Foi possível constatar que a maior parte dos estudos são das regiões Sudeste e Centro-oeste, oriundos de universidades federais e de programas de pós-graduação em Economia. Os temas mais abordados são a qualificação profissional e os efeitos adversos do pagamento. Há consenso de que a qualificação profissional compulsória no PSD gera aumento do capital humano e empregabilidade, posição teórica que culpabiliza os trabalhadores pelo desemprego e com a qual esta tese não corrobora. Há, porém, os que entendem que a qualificação, da forma como está posta, além de não garantir emprego, ainda contribui para a retirada de direitos. Quanto ao pagamento, há consenso de que o trabalhador está suscetível ao risco moral, tendendo a criar situações para ter acesso às parcelas do PSD e a se acomodar enquanto as recebe. Diante disso, alguns estudos defendem regressão das parcelas, estratégias de controle do esforço, utilização do tempo do trabalhador para qualificação e maior efetividade dos serviços de intermediação como soluções para o risco moral. Percebe-se que o PSD tem sido analisado a partir de um forte viés de controle e exploração da força de trabalho, bem como redução de direitos e obtenção do consenso em torno de uma visão de mundo em que o programa não é entendido como um direito social.
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