Título: | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TRAJETÓRIA TEÓRICA PARA A SUPERAÇÃO DA TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
BIANCA STAMATO FERNANDES |
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Colaborador(es): |
JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Coorientador |
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Catalogação: | 18/NOV/2003 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4138 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes
dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento
central das democracias constitucionais. Entretanto a sua
justificação em um nível que transcende o enfoque
positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional
envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são
vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta
dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade
contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do
debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando,
detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu
déficit democrático através de uma justificação que a
compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão
proposta considera a instituição da jurisdição
constitucional num nível genérico centrada na democracia
deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e
soberania popular.
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