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Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TRAJETÓRIA TEÓRICA PARA A SUPERAÇÃO DA TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR
Autor: BIANCA STAMATO FERNANDES
Colaborador(es): JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Coorientador
Catalogação: 18/NOV/2003 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4138
Resumo:
O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento central das democracias constitucionais. Entretanto a sua justificação em um nível que transcende o enfoque positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando, detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu déficit democrático através de uma justificação que a compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão proposta considera a instituição da jurisdição constitucional num nível genérico centrada na democracia deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e soberania popular.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF      
CAPÍTULO 1 PDF      
CAPÍTULO 2 PDF      
CAPÍTULO 3 PDF      
CAPÍTULO 4 PDF      
CAPÍTULO 5 PDF  
CAPÍTULO 6 PDF      
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF