Título: | MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO PARA ADOLESCENTES: DISCURSOS ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A PUNIÇÃO | ||||||||||||
Autor: |
PALOMA FERNANDA MARTINS PEREIRA |
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Colaborador(es): |
IRENE RIZZINI - Orientador |
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Catalogação: | 13/AGO/2018 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=34756&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=34756&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34756 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as
argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a
adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro.
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