Título: | PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: UMA ABORDAGEM NOS MARCOS DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA | ||||||||||||
Autor: |
OSCAR ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA |
||||||||||||
Colaborador(es): |
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador GISELE GUIMARAES CITTADINO - Coorientador |
||||||||||||
Catalogação: | 20/DEZ/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=32417&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=32417&idi=2 |
||||||||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32417 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem o objetivo de chamar atenção para a importância do envolvimento do cidadão nas tomadas de decisão em relação ao meio ambiente, através do acesso aos espaços públicos de discussão, deliberando com vistas ao entendimento e buscando, assim, a concretização do Estado Democrático de
Direito. Este Estado participativo tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, tanto na perspectiva econômica como na social e na ambiental, tendo em vista a indicação de um déficit de representação que tem promovido injustiças socioambientais, o que levanta a possibilidade de se
vivenciar um Estado Socioambiental de Direito. A partir da teoria habermasiana será demonstrado que as decisões que têm o meio ambiente - direito fundamental difuso e transindividual - como objeto serão mais legítimas se os indivíduos puderem participar efetivamente delas, se colocando não só como espectadores,
mas também como protagonistas desse momento decisório. Estes protagonistas devem estar atentos à sustentabilidade e ao equilíbrio do meio ambiente ao sofrerem tensões face à necessidade de desenvolvimento econômico e evitar que posições particularistas ganhem o status de universais. O desdobramento concreto dessa participação nos temas referentes às questões socioambientais dá-se,
atualmente, por meio das audiências públicas nos licenciamentos ambientais, nas consultas prévias públicas para a criação e ampliação das unidades de conservação e nas audiências públicas realizadas nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que tratarem do meio ambiente - não obstante as dificuldades existentes quanto à efetiva interação cidadã por meio dos instrumentos participativos previstos no ordenamento jurídico brasileiro - figurando, desse modo, como um retrato da participação popular na defesa ambiental nos marcos da democracia deliberativa, segundo a teoria habermasiana.
|
|||||||||||||
|