Título: | IDENTIDADES, DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL PÓS-88 | ||||||||||||
Autor: |
PAULA MARTINS SALLES |
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Colaborador(es): |
LUIZ JORGE WERNECK VIANNA - Orientador |
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Catalogação: | 18/DEZ/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=32371&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=32371&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32371 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Essa tese explora as relações entre dois fenômenos independentes que, em sua interseção recente, têm marcado, de forma inédita, o mundo contemporâneo: a subjetivação e a judicialização da política. Têm sido cada vez mais frequente na esfera política as reivindicações identitárias de diferentes grupos sociais a demandar do Estado e da sociedade o reconhecimento de diferenças, igualdade de tratamento e de acesso a bens sociais, inclusão social. A agenda dos direitos apresentada por essas novas identidades é o fio condutor para a imbricação com a judicialização da política, fenômeno cada vez mais comum às democracias contemporâneas, em que cortes constitucionais têm tido grande protagonismo em decisões acerca de questões de grande alcance político e social, na implementação de políticas públicas e também em temas de controvérsia moral na sociedade. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) surge como o locus privilegiado de vocalização dessas demandas. A atuação do STF nesses casos pode ser melhor compreendida dentro do modelo de direito responsivo. É a partir desse modelo que a utilização da teoria do reconhecimento na argumentação jurídica é entendida como uma linguagem de mediação entre o direito e a sociedade, permitindo pensar nossa Corte Constitucional como um novo espaço público de debate e construção de sentido na ordem democrática. A interseção entre esses dois fenômenos é demonstrada pela análise das seguintes ações paradigmáticas: ADPF 186, sobre a política de cotas para negros no ensino superior; Adin 3239, sobre a demarcação de terras quilombolas, Adin 4277, sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas e RE 845.779, sobre o tratamento social dos transgêneros.
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