Título: | LOUCOS SOB MEDIDA: COMPASSOS E DESCOMPASSOS ENTRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS | ||||||||||||
Autor: |
RENATA VERONICA CORTES DE LIRA |
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Colaborador(es): |
CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN - Orientador |
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Catalogação: | 23/FEV/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=29246&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=29246&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29246 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma
Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial.
Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das
pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos
usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em
instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com
transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão
incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico
pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança. Os
manicômios judiciários ainda são espaços de violações de direitos. Assim, o
trabalho pretende identificar de onde surge a ideia da desinstitucionalização, como
ela foi inserida no Brasil e se vem sendo introduzida também nos manicômios
judiciários do estado do Rio de Janeiro. Partindo do fato de que o louco infrator é
duplamente estigmatizado, por causa do medo que paira sobre a possibilidade
deste voltar a delinquir, a intenção principal do trabalho é avaliar a atual condição
dos locais para onde estas pessoas estão sendo enviadas. A pesquisa focou os
manicômios judiciários, espaços historicamente reconhecidos como produtores e
reprodutores de isolamento, negligência, maus tratos e tortura, buscando
informações sobre como a Lei da Reforma Psiquiátrica vem influenciando o
tratamento dado às pessoas com transtorno psíquico que cumprem medidas de
segurança e realizando considerações sobre se os avanços no campo psiquiátrico e
os poucos ocorridos no campo jurídico efetivamente alcançaram os loucos
infratores do estado do Rio de Janeiro.
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