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Título: ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER
Autor: FRANCISCO HAAS
Colaborador(es): THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - Orientador
JOÃO BATISTA MOREIRA PINTO - Coorientador
Catalogação: 04/NOV/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27880&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27880&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27880
Resumo:
A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas.
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